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O Consórcio Intermunicipal do Piquiri, neste ato representado por seu Presidente, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins de transparência administrativa, controle externo e atendimento às exigências legais, que:
Não há obras públicas em andamento, concluídas ou paralisadas, sob gestão, responsabilidade ou execução direta ou indireta do Consórcio Intermunicipal do Piquiri no período compreendido entre os anos de 2022 a 2025 (até a presente data).
Ressalta-se que, caso futuramente o Consórcio venha a administrar, contratar ou acompanhar a execução de qualquer tipo de obra pública, os respectivos dados serão prontamente disponibilizados em seu Portal da Transparência, em conformidade com os princípios da publicidade e eficiência, e em respeito à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normativas pertinentes.
Sendo verdade, firmamos a presente declaração para fins legais, administrativos e de fiscalização por parte dos órgãos de controle.
Atualizado em: 24/05/2025