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O Plano Anual de Contratações – PAC é um instrumento de planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que tem por objetivo tornar mais eficiente, transparente e estratégica a gestão das contratações públicas.
No âmbito do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, o PAC é elaborado com base nas necessidades previamente identificadas pelas áreas técnicas e administrativas, contemplando bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que se pretende contratar ou adquirir no exercício subsequente.
Planejar e racionalizar as contratações públicas;
Alinhar as aquisições com os objetivos e metas institucionais;
Promover a economicidade e eficiência nos gastos públicos;
Assegurar maior transparência, possibilitando o controle social;
Atender às exigências legais previstas na legislação federal.
O PAC é publicado anualmente, e sua versão mais recente pode ser acessada nesta página, permitindo à sociedade acompanhar de forma clara os itens previstos para contratação e seus respectivos critérios de prioridade, prazos e justificativas.
Caso ocorram atualizações, inclusões ou exclusões ao longo do exercício, estas serão devidamente registradas, com os devidos fundamentos técnicos e administrativos.
Atualizado em: 03/02/2026
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