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Inexistência de Servidores Terceirizados no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Piquiri nos últimos 3 anos
Referência: Item 6.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2025
O Consórcio Intermunicipal do Piquiri, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede administrativa na cidade de [inserir município e UF], por meio de sua Presidência, vem, por meio desta, declarar que:
Não possui, no presente momento, nem possuiu nos últimos 3 (três) anos, servidores terceirizados prestando serviços em quaisquer áreas ou setores de sua estrutura administrativa.
Dessa forma, não há dados a serem publicados quanto à lista de terceirizados, conforme exige o item 6.4 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), que prevê a divulgação do nome completo, função exercida e empresa empregadora de cada profissional.
Ressalta-se que, caso o consórcio venha a contratar empresas terceirizadas futuramente, as informações referentes aos profissionais alocados serão devidamente publicadas no portal da transparência institucional, em conformidade com os princípios da publicidade e da eficiência, e em observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Sendo verdade, firmamos a presente declaração para que produza os efeitos legais pertinentes, inclusive perante órgãos de controle externo e auditoria pública.
Atualizado em: 22/05/2025